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O que é a Mediação e quais são o seu papel na vida condominial.

*Por Débora Dittrich 

Caro leitor você já ouviu falar sobre soluções alternativas de conflito?

Conhece a mediação ou arbitragem? Já chegou a utilizar tais procedimentos? 

Saibam que a mediação é um meio consensual de solução de conflitos que prioriza o diálogo entre as partes, com a assistência de uma terceira pessoa, imparcial, sendo essa a figura do MEDIADOR, auxiliando-os para que possam administrar melhor os problemas e que consigam alcançar uma solução para o conflito. 

O papel do mediador é conduzir o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito. A mediação depende da vontade das partes, é rápida, flexível, segura e confidencial e não há perdedor ou ganhador, pois, as pessoas envolvidas discutem o conflito e chegam juntas a um consenso, o que é diferente de uma decisão judicial que é imposta e não vai atender amplamente aos interesses das pessoas envolvidas, que vão continuar infelizes e muitas vezes com sérios problemas de comunicação e de relacionamentos. Por isso que dizemos que o mediador não é juiz e não impõe nenhuma decisão as partes, pois são as partes que encontram a melhor solução para o conflito.

A proposta da mediação é disseminar a cultura de pacificação e aos poucos remover a ideia que temos de terceirizar a solução de nossos conflitos. A sociedade está madura e é adulta, e pode resolver os seus conflitos sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

Na Resolução nº 125/2010 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça surgiu a figura do Mediador com um perfil mais qualificado para buscar a implantação de políticas públicas de pacificação dentro do próprio Poder Judiciário para que as partes envolvidas encontrem uma solução que melhor atenda às próprias necessidades.

A Lei nº 13.140/2015 dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

Enquanto que a arbitragem é uma forma de resolver um conflito, mas ao contrário da mediação, aqui a decisão ocorre de maneira impositiva, porém é diferente de todo o formalismo que existe num processo judicial, nesse procedimento as partes escolhem um árbitro para decidir o conflito, e a grande vantagem é que esse árbitro é uma pessoa especialista na área do litígio, que vai decidir a questão, ao contrário de um juiz de direito que não terá a especialidade para decidir nas causas que são apresentadas quando são levadas até o Poder Judiciário.

A arbitragem pode ser previamente convencionada entre as partes ou pode ocorrer posteriormente por meio de compromisso arbitral. O processo arbitral é regulado pela Lei nº 9.307/96, sendo que já vem sendo utilizada amplamente desde então.

Uma decisão arbitral será proferida em prazo não superior a 180 dias. Comparado a um processo judicial a economia de tempo, de gastos e até mesmo desgaste emocional é infinitamente inferior ao tempo de duração de um processo judicial. E o que pode ser objeto de mediação e/ou da arbitragem? – o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. 

Questões de conflitos familiares, empresariais, escolar, saúde, condomínios, locações, contratos, danos colisões de veículos, etc. podem ser objeto dos procedimentos da mediação e/ou arbitragem.

O acordo obtido por meio do uso da mediação e reduzido a termo constitui título executivo extrajudicial podendo, a critério das partes, ser homologado judicialmente, hipótese em que se converterá em título executivo judicial.

Já a decisão proferida em procedimento arbitral se constitui em título executivo judicial e não é possível recurso.

Tanto a mediação quanto a arbitragem apresentam uma ótima relação custo-benefício diante da agilidade na resolução do conflito, que resulta em economia de tempo e menor desgaste emocional, e ainda evita gastos com recursos e outros atos judiciais ou processuais. Assim, as vantagens da mediação e arbitragem são:

  • Celeridade
  • Economia financeira
  • Sem desgaste emocional, físico ou psicológico
  • Informalidade
  • Voluntariedade das partes em participar da mediação e/ou arbitragem
  • Efetividade no cumprimento do acordo
  • Sigiloso
  • Não existem recursos infinitos
  • Não existe insegurança
  • Previsão legal dos procedimentos

ASSIM A MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM É A MELHOR OPÇÃO PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE SEU CONDOMÍNIO. 

  1. Inadimplências;
  2. Desrespeito ao regulamento ou convenção;
  3. Questões que envolvem animais;
  4. Questões que envolvem o uso da área comum;
  5. Desavença entre moradores;
  6. Direitos de vizinhança;
  7. Problemas com fornecedores e com funcionários;
  8. Conflitos de garagem
  9. Barulho;
  10. Infiltrações;
  11. Conflitos entre Condomínio e Construtora, etc.

Agora o seu condomínio conta com todos os serviços que a Câmara de Mediação e Arbitragem Dittrich Solutions oferece para facilitar a vida do síndico e dos condôminos.

Autor: Dra. DÉBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH

*Dra. DÉBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH, Advogada, Árbitra, Mediadora e Palestrante é formada em Mestranda em Maestría en Resolución de Conflictos y Mediación da Universidad Internacional Iberoamericana – UNINI México desde o dia 18/10/2019 o Pós-graduada em Psicopedagogia Clinica e Institucional pela Universidade São Camilo – 2018/2019 – São Paulo. o Pós-graduanda no Programa de Enriquecimento Instrumental de Reuven Feuerstein pelo Centro de Desenvolvimento Cognitivo do Paraná – CDCP. o Especialização em Mediação Familiar com treinamento em Civil e Comercial pelo instituto Red Apple, certificado pela DGERT-DSQA, em Lisboa, Portugal – 2018/2019. o Pós-graduanda em Gestão Escolar pela Universidade Católica Dom Bosco – Rio de Janeiro – 2017/2019. o Pós-graduada em Mediação em Contexto Escolar pelo instituto Red Apple certificado pela DGERT-DSQA, em Lisboa, PORTUGAL – 2017. o Formação de Professores em docência em ensino superior pelo Andreucci Complexo de Ensino Jurídico – 2015. o Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela INESP, SP- 2014. o Bioética e Biodireito e Ciências da Vida Curso de Extensão pela PUC/SP – 2009. o Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC de SP – 2008. o Curso de Copyright & Trademark Litigation Update, International Protection for Trademarks, Valuing Content, sports Merchadising, Substance Abuse Couseling for Attorneys pela Golden Gate University School of Law em San Francisco, California, EUA – 2005. o Graduada em Direito pela Faculdade Integrada em Guarulhos – 1990. 

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