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6 dicas para realizar uma assembleia virtual no seu condomínio

   Com o atual estado de pandemia, cada vez mais os condomínios enxergam a inviabilidade de realização de assembleias com a presença física dos moradores, haja vista o risco que a aglomeração de pessoas pode trazer para propagar o COVID – 19, contrariando a recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

   Ocorre que a assembleia é órgão vital para a manutenção da vida em condomínio, uma vez que as decisões que são deliberadas em reunião permitem que o condomínio prossiga com suas atividades de contratações, pagamentos e arrecadação.

   Atualmente, o judiciário vem sendo um caminho para sanar a impossibilidade de realização das assembleias, até a tão esperada aprovação dos projetos de lei 548/2019 e 1179/2020, que tem por objetivo viabilizar a possibilidade de inclusão no código civil da assembleia virtual, tornando a realidade em todos os condomínios.

   Porém, hoje já é possível a implementação das assembleias virtuais em muitos condomínios, e este artigo se presta a ajudar os síndicos e administradoras a identificar se o seu condomínio está apto à esta modalidade de assembleia, com as dicas a seguir:

1 – Leia a Convenção

   Hoje, o código civil e a lei 4.591/64 não preveem a forma da realização das assembleias, ficando esta matéria a cargo das Convenções, Regimentos e assembleias anteriores. Logo o primeiro passo a ser dado é avaliar estes documentos para que haja a certeza de que a presença física naquele condomínio não seja requisito de validade para a reunião de moradores;

2 - Avalie se todos os moradores conseguem utilizar os meios eletrônicos de votação

   Outro ponto muito importante e pouco observado pelos síndicos na hora de implementar a assembleia virtual é a avaliação da sua viabilidade para todos os moradores.

   Os condomínios possuem os mais variados tipos de pessoa com diferentes formações e conhecimentos, logo devemos considerar aquelas pessoas que não tem acesso à internet ou tem dificuldade de acesso à computadores e celulares. Se essas pessoas não conseguirem utilizar determinado programa ou dispositivo, a assembleia poderá ser anulada.

3 – A assembleia virtual deve se adaptar ao condomínio

    Algumas empresas que já atuam no mercado tentam impor sua forma de trabalho sem ter o cuidado de analisar a convenção condominial. Importante lembrarmos que cada condomínio tem a sua cultura e, em alguns casos, suas peculiaridades na realização da assembleia.

   Dentro deste cenário, é importante que a empresa converse com o departamento jurídico que assessora o condomínio para que a assembleia ocorra sem vícios.

4 - Avalie a possibilidade de utilização de certificação digital para acesso dos moradores

   Os certificados digitais passaram a ser obrigatório nos condomínios desde 2012 e, cada vez mais tornam-se itens indispensáveis na vida de todas as pessoas.

   Paga garantir a legitimidade do acesso, é recomendado que seja utilizado algum tipo de chave, como login e senha ou documento eletrônico para garantir a confiabilidade do acesso do morador na assembleia. 

   Embora custoso, o certificado digital pode ser um mecanismo oportuno, tendo em vista que pode ter outras serventias, como a declaração e Imposto de Renda

5 – Valide a assembleia virtual com o cartório A assembleia virtual deve se adaptar ao condomínio

   Mesmo que não seja obrigatório o registro da ata de assembleia, é cada vez miais usual ver os condomínios se valendo dos cartórios como uma forma de tornar a ata púbica.

   Caso seja este o interesse do condomínio, é recomendado, antes da implementação da assembleia virtual no condomínio, avaliar os requisitos de validade de registro com o cartório.

6 – Converse com o seu advogadoA assembleia virtual deve se adaptar ao condomínio

   Tendo em vista que a assembleia é um ato formal, previsto em lei, nada melhor que o departamento jurídico do condomínio ser consultado para auxiliar a implementação da assembleia virtual. 

   O advogado, neste caso, se torna peça essencial para evitar qualquer vício que a assembleia virtual possa apresentar.

Autor: Dr. Thiago Badaró

Advogado, com atuação voltada à área condominial, pós-graduado em Direito Tributário, processual civil, imobiliário e contratual, professor de direito condominial na Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP) e professor de Direito Imobiliário em cursos de pós-graduação de algumas universidades, palestrante e escritor de artigos.
Contato: thbadaro@nardesbadaro.adv.br