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A norma ABNT NBR 16280 - 2014 - Reforma em Edificações Sistemas de gestão de reformas - Requisitos

   A norma ABNT NBR 16280 chegou ao mercado com o intuito de dar suporte a duas normas mais antigas, a ABNT NBR 5674 e ABNT NBR 14037, normas essas que tratam sobre manual de uso, operação e manutenção das edificações.

   Veio para regulamentar requisitos mínimos de documentações necessárias para que seja autorizada reformas e obras em edificações, com o objetivo de zelar pela segurança estrutural da edificação e bem-estar de todos os envolvidos.

   Esta norma trata sobre pontos específicos como: todas as obras e reformas devem apresentar projeto específico, memorial descritivo, cronograma estimado, ART/RRT apresentando a responsabilidade técnica de projeto e execução, etc.

   Questões importantes a observar também é a norma não distingue reformas por uma simples pintura ou uma alteração total de uma unidade, cabendo ao representante legal da edificação realizar a gestão de risco sobre o início da obra e acompanhar toda sua execução para garantir que esteja sendo realizado apenas os itens previamente informado. 

   Sobre a responsabilidade geral de início de obras fica o representante legal da edificação obrigado a analisar toda a documentação enviada, promover comunicação entre obra e vizinhança, autorizar ou proibir entrada de insumos e profissionais e fornecer documentos como plantas e convenção interna.

   Durante a execução da obra, acompanhar se todas as modificações executadas estão de acordo ao pré-estabelecido e no final da obra arquivar toda a documentação assim como cobrar um termo de encerramento de obras. 

   Podemos concluir que essa norma foi criada com o objetivo de nortear as documentações e análises mínimas que devem ser feitas para que possamos garantir um mínimo de segurança estrutural e vida útil das edificações, além de responsabilizar as partes sobre a ocorrência de acidentes e manifestações patológicas.

Autor: Michel Figueiredo Custódio

Formado em engenharia civil pela Escola de Engenharia Mauá, implantador de sistemas de gestão da qualidade ISO:9001 pelo Bureau Veritas e MBA em plataforma Bim – modelagem, planejamento e orçamento pelo INBEC, passagens por grandes construtoras de São Paulo em canteiros de obras/Assistência técnica e sócio fundador da DRC Engenharia.